Entenda o que acontece nos bastidores políticos sobre o mau uso das cotas aéreas parlamentares.
A denúncia de uso irregular da cota de passagens aéreas a que todo parlamentar tem direito foi mais um dos escândalos que atingiram o Congresso Nacional, e veio a tona em abril de 2009. Aproveitando-se de uma brecha na legislação que isentava os deputados e senadores de prestar contas sobre sobre os bilhetes emitidos, o trecho viajado, os nomes dos passageiros ou o preço das passagens aéreas, a cota foi usada em benefício de parentes, amigos, namoradas etc. Diante destas informações, a maioria dos envolvidos pediu desculpas pelo ocorrido e ressarciu os valores à União.
Na época, como efeito moralizador, a Câmara e o Senado anunciaram cortes na verba de passagens aéreas, abrandados depois de muita reclamação do alto e do baixo clero. Hoje, os deputados devem pedir a autorização prévia para o gasto. Foi instituído um "cotão" que reúne 12 rubricas: passagens aéreas, telefone, serviços postais, manutenção de escritório, assinatura de publicações, alimentação, hospedagem, aluguel de jatinho, combustíveis, serviço de segurança privada, consultoria e trabalho técnicos e divulgação da atividade parlamentar, com o objetivo de dar mais transparência aos gastos dos parlamentares. Vale lembrar que no Senado foi extinta, após 49 anos, a cota de duas passagens aéreas para os senadores irem para o Rio de Janeiro, benefício concedido anteriormente qualquer que fosse o estado do parlamentar.
No que deu a 'farra das passagens' na Câmara? Nada, anuncia Temer.
O deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou parte da cota de passagens aéreas não será submetido a qualquer processo nem receberá nenhuma punição na Câmara. Nada.
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| Faria e Galisteu: folia potiguar. Temer anistia os colegas que viajaram com dinheiro público. |
DC - 23/06/2009
O deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou parte da cota de passagens aéreas para levar a Natal artistas que animaram seu camarote no Carnaval fora de época, além de patrocinar viagens para a então namorada Adriane Galisteu, para a ex-sogra e amigos do casal, não será submetido a qualquer processo nem receberá nenhuma punição na Câmara. Nada. O caso foi simplesmente arquivado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Ao anunciar a indulgência em relação aos gastos promovidos pelos parlamentares com o dinheiro público, Temer lançou mão também de uma justificativa simplória para apenar o episódio, de grande repercussão na opinião pública. Bem ao estilo que tem consagrado a Casa como referência da impunidade nacional, ele usou como base para a sua decisão dois pareceres de juristas consagrados que não indicaram nenhuma irregularidade no uso das passagens para interesse pessoal – nem qualquer prejuízo ao erário nacional que merecesse ser levado em conta pelo contribuinte.
Com base nessas conclusões, foram anistiados todos os deputados que viajaram com suas famílias às custas do poder público – e não apenas Faria e seus convidados para a folia potiguar que promove.
Ao anunciar a indulgência em relação aos gastos promovidos pelos parlamentares com o dinheiro público, Temer lançou mão também de uma justificativa simplória para apenar o episódio, de grande repercussão na opinião pública. Bem ao estilo que tem consagrado a Casa como referência da impunidade nacional, ele usou como base para a sua decisão dois pareceres de juristas consagrados que não indicaram nenhuma irregularidade no uso das passagens para interesse pessoal – nem qualquer prejuízo ao erário nacional que merecesse ser levado em conta pelo contribuinte.
Com base nessas conclusões, foram anistiados todos os deputados que viajaram com suas famílias às custas do poder público – e não apenas Faria e seus convidados para a folia potiguar que promove.
O jurista Clovis de Barros Filho analisou o uso da cota de passagens do ponto de vista da ética pública, enquanto Manoel Gonçalves Ferreira Filho avaliou a legalidade administrativa do benefício. Os dois, segundo a assessoria da Câmara, concluíram que as regras em vigor até março deste ano permitiam o uso das passagens para viagens particulares e até de parentes. A Câmara pagou, no total, R$ 150 mil aos juristas pelos dois pareceres.
Destinos mais procurados pelos parlamentares:
1 - Miami
2 - Paris
3 - Nova York
4 - Buenos Aires
5 - Milão
6 - Madrid
7 - Santiago
8 - Londres
9 - Frankfurt
10-Roma
2 - Paris
3 - Nova York
4 - Buenos Aires
5 - Milão
6 - Madrid
7 - Santiago
8 - Londres
9 - Frankfurt
10-Roma
Fonte: Congresso em Foco
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